Assunto: Visita ao Congresso Nacional de comitiva de representantes de sindicatos do comércio de Pernambuco liderada pelo presidente da Fecomércio-PE e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Josias Albuquerque
O presidente da Fecomércio-PE e vice-presidente administrativo da CNC, Josias Albuquerque, visitou, no dia 14 de agosto, o Congresso Nacional com uma comitiva de vinte e cinco pessoas, incluindo presidentes e representantes de sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Pernambuco.
O objetivo da visita foi levar ao conhecimento dos parlamentares pernambucanos a apreensão da classe empresarial e convencê-los a votarem favoravelmente à derrubada do veto presidencial concernente ao projeto de lei que previa a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara de Deputados quando foi enviado à sanção presidencial e a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei. Os empresários destacaram na visita que a elevada carga tributária tem prejudicado o desenvolvimento do comércio e essa multa significará mais uma oneração descabida no faturamento das empresas sem uma justificativa plausível do Governo Federal.
Outro tema também abordado pela comitiva foi a chamada Substituição Tributária. Os empresários do comércio consideram que o conseqüente aumento de imposto é muito prejudicial à toda cadeia produtiva, em especial às empresas optantes pelo Simples Nacional. Esse aumento extorsivo da carga tributária chegará logo ao consumidor final.
Mais de 90% dos parlamentares presentes ao encontro comprometeram-se em derrubar o veto presidencial, além de deixarem claro que não concordam também com a chamada Substituição Tributária.
A visita terminou com um encontro de Josias Albuquerque e da comitiva com o presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em seu gabinete. Estavam presentes nesta reunião os deputados Simão Sessim (PP-RJ), Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Laércio Oliveira (PR-SE).
No encerramento do encontro, o presidente da Fecomércio-PE e vice-presidente da CNC, Josias Albuquerque, elogiou a forma democrática como vem sendo conduzidos os trabalhos da Câmara que, com independência, tem procurado corresponder aos anseios da população efusivamente demonstrados nas recentes manifestações populares.
A delegação pernambucana foi composta pelos presidentes dos sindicatos do Comércio Varejista de Catende, Palmares e Água Preta, Sérgio Leocádio; do Comércio de Vendedores Ambulantes de Caruaru, José Carlos da Silva; do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Recife, José Lourenço; do Comércio Varejista de Garanhuns, João de Barros; do Comércio do Jaboatão dos Guararapes, Bernardo Peixoto; do Comércio Varejista de Petrolina, Joaquim de Castro; dos Lojistas do Comércio de Caruaru, Michel Jean; e das Empresas do Comércio e Serviços do Eixo Norte, Milton Tavares; além de representantes dos sindicatos do Comércio de Hortifrutigranjeiros, Flores e Plantas de Pernambuco, do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens e Tintas de Pernambuco, do Comércio de Auto Peças de Pernambuco e dos Representantes Comerciais e Empresas de Representações Comerciais de Pernambuco.