O Grupo de Trabalho instituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para apresentar sugestões ao Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe o novo Código Comercial, entrega amanhã, dia 9 de setembro, a síntese das conclusões apuradas ao longo de um trabalho desenvolvido por cerca de dois meses. O documento, que defende regras claras para as relações comerciais, será encaminhado ao deputado Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação e presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a proposição.
O Projeto do novo Código Comercial busca substituir o Código Comercial de 1850, utilizando linguagem moderna, que visa sistematizar as normas comerciais para ampla aplicação nas relações interempresariais. “Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas e desnecessárias, o seu custo diminui e ele pode praticar um preço menor para seus produtos ou serviços. Isso, claro, beneficia o consumidor”, resume Oliveira.
O Grupo de Trabalho criado pela CNC reuniu especialistas legislativos e jurídicos dispostos a aprimorar o Projeto do Código Comercial, cujos esforços resultaram numa síntese a ser entregue ao deputado Laércio. Além do Projeto de Lei 1.572/2011, foram analisados todos os Projetos parciais temáticos apresentados pelos sub-relatores da citada Comissão Especial. “Acabamos de retornar de Buenos Aires. Fomos conhecer o Código Civil e Comercial da Argentina, promulgado em 2014. No Brasil, a expectativa é que o Projeto seja aprovado na Comissão Especial ainda no mês de setembro, e no Plenário, até o final do ano”, afirma Laércio Oliveira.
Serviço:
Entrega da Síntese sobre o Código Comercial
Data: 09/09/2015, às 12h45
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
SBN Q1 Bloco B, Brasília – DF